Licenciamentos Ambientais
Compreende uma série de estudos específicos ao tipo de empreendimento a ser instalado em determinado local e também as requisições ambientais municipais e/ou estaduais. Atuamos também na orientação e estudos para cumprimento de exigências ambientais.
Os trabalhos oferecidos pela Andes se se dividem em:
- Due Diligence Ambiental (DDA): é um processo técnico e jurídico de investigação. Seu objetivo é identificar, quantificar e gerenciar passivos ambientais e riscos de conformidade legal em aquisições de imóveis, fusões de empresas ou operações de crédito, evitando surpresas financeiras e danos à reputação.
- Licenciamento Ambiental Completo: Envolve juntada de documentos e elaboração de estudos específicos para as atividades que necessitem de classificação e renovação de licenças ambientais conforme legislação vigente. O licenciamento ambiental é constituído em três etapas: Licença Prévia (L.P.), Licença de Instalação (L.I.) e Licença de Operação (L.O.).
- Licença Ambiental Simplificada (LAS): é um procedimento ágil e de baixo custo destinado a empreendimentos de micro ou pequeno porte com baixo potencial poluidor. Ela une as fases de viabilidade, localização, instalação e operação em um único documento, facilitando a regularização de atividades como pequenos comércios e serviços.
- Plano de Controle Ambiental (PCA): tem como objetivo propor medidas para mitigar, controlar ou compensar impactos ambientais adversos, gerados ou previstos, decorrentes de atividades com potencial de modificar a geomorfologia do terreno. Dessa forma, esse estudo constitui um instrumento essencial para o planejamento ambiental do empreendimento futuro, demonstrando a implantação do projeto e o gerenciamento ambiental durante a fase de operação do empreendimento.
- Sistema de Informação Georreferenciada (SIG): Envolve trabalhos de geoprocessamento e georreferenciamento de informações em diferentes sistemas de projeção e Datum. Compreende a confecção de mapas e banco de dados.
- Outorga de Poço Tubular (OUT): Concessão ou autorização do poder público que permite a utilização de recursos hídricos. Tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos de água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água pelos usuários.
- Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR): Nossos serviços de gestão de resíduos contemplam a elaboração e o acompanhamento da implantação e execução de planos de gerenciamento de resíduos sólidos, de resíduos da saúde e de resíduos da construção civil, atendendo às normas reguladoras e à legislação ambiental em vigor.
- Relatório de Gerenciamento de Resíduos (RGR): Focado em resultados para o cliente, nosso programa de gerenciamento visa a orientação dos colaboradores na obra para redução na geração de resíduos considerando o correto acondicionamento, coleta, transporte e destinação final dos resíduos de determinado empreendimento.
- Estudo de Impacto Ambiental (EIA): é um documento técnico-científico multidisciplinar que avalia as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente. Exigido pela Política Nacional do Meio Ambiente, ele identifica e propõe medidas para mitigar impactos ambientais significativos.
- Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): Versão pública e acessível do EIA, elaborada em linguagem simples para que a população compreenda os prós e contras do projeto antes das audiências públicas.
- Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): é um instrumento urbanístico obrigatório, criado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001). Seu objetivo é analisar os impactos (positivos e negativos) pela construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos, garantindo que o projeto seja compatível com as necessidades e qualidade de vida local.
- Assistente Técnico de Perito Judicial (APJ): Assessoria das partes (autor ou réu) para representá-la em processos judiciais ou extrajudiciais, acompanhando perícia, elaborando quesitos e emitindo pareceres técnicos.
- Estudo de Emissões Atmosféricas (EEA): é um documento técnico elaborado a partir de medições realizadas diretamente na fonte emissora, com o objetivo de avaliar, quantificar e registrar os poluentes lançados na atmosfera por processos de combustão ou atividades industriais.
- Estudo de Emissões de Ruído (EER): É o laudo de avaliação de níveis de pressão sonora, é um documento técnico que mede e quantifica a poluição sonora em um determinado ambiente. Ele indica se os níveis de barulho estão dentro dos limites estabelecidos por leis e normas técnicas (como a NBR 10151 no Brasil).
- Plano Básico Ambiental (PBA): É um documento técnico detalhado que consolida todas as medidas de mitigação, compensação e monitoramento de impactos ambientais. Ele é fundamental nas fases de instalação e operação de grandes empreendimentos para garantir sua viabilidade.
- Relatório Ambiental Prévio (RAP): é um documento técnico simplificado exigido no licenciamento ambiental de empreendimentos com potencial médio ou baixo de poluição. Ele serve para avaliar a viabilidade de instalação de uma obra ou atividade, analisando seus impactos nos meios físico, biológico e socioeconômico, e propondo medidas de controle.
- Estudo Geológico-Hidrogeológico (EGH): Envolve estudos no terreno sob o ponto de vista físico superficial e subterrâneo. Combinando as informações colhidas nas sondagens, levantamento histórico da região e sobre o comportamento do lençol freático local, consegue-se determinar se uma área de preservação permanente (APP) é de origem natural ou antrópica (gerada pelo homem). Avalia também sob o ponto de vista geológico se a área é propícia a receber determinado tipo de empreendimento.
- Estudo Hidrológico (HDL): Envolve estudos e análise técnica do comportamento da água (chuvas, vazões e escoamento) em uma determinada região, levando em consideração suas taxas de recorrência. Ele é essencial para planejar obras de drenagem, prevenir enchentes, dimensionar estruturas (como pontes e barragens) e embasar licenciamentos ambientais, reduzindo riscos e incertezas.
- Estudo de Viabilidade para Locação de Poço Artesiano (ELA): Envolve uma série de análises técnicas, considerando mapeamento geológico estrutural para definir a área com maior potencial aquífero e garantir a qualidade e a regularidade da vazão hídrica do poço a ser instalado.
- Avaliação Ambiental Preliminar (AAP): É a etapa inicial de diagnóstico usada para identificar potenciais impactos de um novo empreendimento ou a existência de contaminações em um imóvel. Ela serve para verificar passivos ambientais e orientar o licenciamento ou a compra segura de terrenos.
- Avaliação Ambiental Confirmatória (AAC): É a segunda etapa do gerenciamento de áreas contaminadas (após a Avaliação Preliminar). Seu objetivo é confirmar ou descartar a presença de contaminantes no solo e na água subterrânea, com base nas fontes de poluição suspeitas. Verifica a presença ou a ausência de passivos ambientais na área. Envolve análises químicas.
- Avaliação Ambiental Detalhada (AAD): É a etapa do gerenciamento ambiental voltada para a caracterização tridimensional de áreas com suspeita de contaminação. Ela quantifica poluentes nelas no solo e na água subterrânea, define rotas de migração e subsidia a análise de risco à saúde humana.
- Análise de Risco à Saúde Humana (ARS): é uma metodologia sistemática usada para identificar, medir e gerenciar os riscos que agentes nocivos (como poluentes ou contaminantes) oferecem à população. Ela serve para orientar decisões de saúde pública, reduzir custos de remediação ambiental e proteger comunidades vulneráveis.
- Plano de Remediação (PRE): Esse estudo visa definir as estratégias e ações técnicas que serão projetadas para restaurar determinada área afetada por contaminação ou degradação. O objetivo é eliminar ou mitigar o impacto de poluentes causado no solo ou nas águas subterrâneas a níveis seguros para a saúde pública e o meio ambiente.
- Remediação Ambiental (REM): é o conjunto de técnicas e processos aplicados para reabilitar áreas contaminadas. O objetivo principal é remover, conter ou degradar poluentes e substâncias tóxicas no solo e na água, restaurando a segurança do local para a saúde pública e o meio ambiente.
- Plano de Monitoramento Ambiental (PMA): avaliação das condições físicas e ambientais do empreendimento, elaboração de diagnóstico e propostas de adequações face à legislação vigente.
- Inventários Florestais (FLO): Realizamos inventários florestais para identificação, caracterização e quantificação da vegetação por meio de metodologias de censo ou amostragem, subsidiando processos de licenciamento ambiental, supressão vegetal, manejo florestal, compensação ambiental, criação de RPPN e projetos voltados ao mercado de carbono.
- Compensação Ambiental (COA): Oferecemos suporte técnico para elaboração e execução de medidas compensatórias destinadas à mitigação de impactos ambientais, incluindo recuperação de áreas, reposição florestal e atendimento às condicionantes estabelecidas pelos órgãos ambientais.
- Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD): Desenvolvemos Planos de Recuperação de Área Degradada (PRAD) com foco na recuperação ambiental de áreas impactadas, contemplando diagnóstico técnico, definição de medidas corretivas, recomposição vegetal, controle de processos erosivos e monitoramento ambiental.
- Monitoramento Florestal (MFO): Realizamos monitoramentos para acompanhamento técnico de áreas submetidas à compensação ou recuperação ambiental, avaliando o desenvolvimento da vegetação, regeneração natural, processos erosivos e efetividade das medidas implantadas.
- Levantamento de Fauna (LEF): Executamos levantamentos de fauna para identificação e caracterização das espécies presentes em áreas de interesse, subsidiando estudos ambientais, processos de licenciamento e avaliação da sensibilidade ecológica dos empreendimentos.
- Monitoramento de Fauna (MFA): Realizamos monitoramento periódico da fauna em áreas sob influência de empreendimentos, avaliando alterações ambientais e verificando a eficiência das medidas mitigadoras e compensatórias implementadas.
- Resgate e Afugentamento de Fauna (RAF): Executamos programas de resgate e afugentamento de fauna durante atividades de supressão vegetal e implantação de empreendimentos, visando minimizar impactos ambientais e garantir manejo adequado conforme exigências legais.
- Supervisão de Supressão Florestal (SSF): Oferecemos acompanhamento técnico especializado durante atividades de supressão vegetal autorizada, assegurando conformidade com as condicionantes ambientais e correta execução das medidas previstas.
- Autorização Para Corte de Árvores – SINAFLOR (SIN): Prestamos suporte técnico para obter autorizações de supressão vegetal por meio do SINAFLOR, incluindo levantamento de campo, elaboração documental, cadastramento dos processos e acompanhamento junto aos órgãos ambientais até a emissão das autorizações.
- Alvará de Funcionamento (ALV): Oferecemos suporte técnico para obtenção e regularização de Alvarás de Funcionamento, contemplando levantamento documental, adequação às exigências técnicas e ambientais, elaboração de estudos complementares e acompanhamento dos processos junto aos órgãos públicos competentes. O serviço visa garantir a regularidade operacional dos empreendimentos, com conformidade legal, segurança técnica e atendimento às normas municipais e ambientais aplicáveis.
